Termos e Condições

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

Quem opera o site e aceitação dos termos

O site famepixra.net é operado por uma entidade sediada em Portugal e destina-se a fornecer informações não comerciais sobre temas relevantes. Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte, deve deixar de utilizar o site imediatamente. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, independentemente da sua localização, mas regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia.

Elegibilidade e utilização permitida

O acesso ao site é aberto a qualquer pessoa com capacidade legal para celebrar contratos. Menores de 18 anos devem obter autorização dos pais ou tutores. A utilização é permitida apenas para fins informativos e pessoais. É proibido utilizar o site para fins comerciais, de recolha de dados em massa ou de qualquer forma que prejudique o seu funcionamento normal. O utilizador compromete-se a respeitar todas as leis aplicáveis em Portugal e na UE.

Conduta proibida

Não é permitido publicar, transmitir ou distribuir conteúdo que seja ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Também se proíbe qualquer tentativa de acesso não autorizado, modificação do site, envio de malware ou atividades que possam sobrecarregar os servidores. Violações podem resultar em bloqueio de acesso e comunicação às autoridades competentes.

Contas, submissões e conteúdo do utilizador

O site não requer criação de contas para acesso geral. Caso sejam aceites submissões voluntárias, como comentários ou sugestões através do formulário de contacto, o utilizador mantém a propriedade do seu conteúdo, mas concede a famepixra.net uma licença não exclusiva para o utilizar no âmbito do site. O operador reserva-se o direito de moderar ou remover qualquer submissão sem aviso prévio.

Propriedade do conteúdo do site, marcas e utilização limitada

Todo o conteúdo original do site, incluindo textos, imagens e estrutura, é propriedade de famepixra.net ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e marcas registadas. É permitida a partilha não comercial com atribuição clara da fonte, mas qualquer reprodução integral ou modificação requer autorização prévia por escrito.

Serviços de terceiros e ligações

O site pode conter ligações para recursos externos. Estas ligações são fornecidas apenas por conveniência e não constituem endosso ou garantia da qualidade ou segurança dos serviços de terceiros. famepixra.net não assume responsabilidade por conteúdos ou práticas de privacidade de sites externos.

Disponibilidade, alterações, suspensão e termo

O site é disponibilizado tal como se encontra, sem garantias de disponibilidade contínua. famepixra.net pode alterar, suspender ou encerrar o site ou partes dele a qualquer momento, sem responsabilidade por perdas resultantes. Alterações aos termos serão comunicadas através de aviso no site e entram em vigor na data indicada.

Exclusões de responsabilidade

Embora se procure fornecer informações precisas, famepixra.net não garante a exatidão, atualidade ou integridade do conteúdo. O site é informativo e não substitui aconselhamento profissional. A responsabilidade é limitada nos termos permitidos pela lei portuguesa e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), excluindo apenas o que for legalmente impossível de limitar.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância famepixra.net será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do site, exceto em casos de dolo ou negligência grave conforme a lei portuguesa. Esta limitação aplica-se na medida máxima permitida pelo direito do consumidor.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar famepixra.net por quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes de violação destes termos ou de utilização indevida do site, exceto quando a responsabilidade for atribuível ao operador.

Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios

Estes termos regem-se pelas leis de Portugal e da União Europeia. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.

Divisibilidade, renúncia, alterações, via de contacto e data de atualização

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A falta de aplicação de qualquer termo não constitui renúncia. Alterações aos termos serão publicadas no site. Para questões, utilize o formulário de contacto disponível na página de contactos ou envie mensagem para [email protected]. Este documento reflete a política em vigor a 29 de setembro de 2026.